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terça-feira, 31 de maio de 2011
JurisWay... o Caminho da Lei
sábado, 28 de maio de 2011
Palocci e mais um escândalo!!!
No dia 15 de Maio (domingo), em reportagem vinculada no Jornal Folha de São Paulo, surgiu uma denúncia: "Palocci Multiplicou por 20 patrimônio em 4 anos (2006 - 2010)". Seguindo a "lei divina": "todos são inocentes até que se prove o contrário". O caso é que Antônio Palocci não é "réu-primário" em escândalos - vide o caso do caseiro Fransenildo Costa em 2006. Bem... uma pessoa (no caso o Palocci), pode ser um excelente profissional, e com a ajuda também da sorte, aumentar o patrimônio em 20 vezes.
Acontece que, com a denúncia vinculada no jornal e agora de conhecimento da sociedade, bastava o senhor excelentísso ministro apresentar as provas/os documentos necessários para provar que a Projeto - empresa de consultoria do mesmo - teve realmente um ótimo desempenho financeiro e o levou a essa evolução patrimonial. Só que, o Ministro não fez... ficou em silêncio... e quando veio à público, disse apenas que, não poderia dizer com quem sua empresa de consultoria fez negócios devido à cláusulas de confidencialidade.
A palavra só é grande e bonita... e deixou as coisas piores para o ministro. A desconfiança é de que a Projeto tenho tido altos rendimentos por conta da posição política de Palocci - na época Deputado Federal. Em ano eleitoral (2010) a Projeto teve o maior rendimento - 20 milhões, sendo metade nos dois últimos meses - meses esses posteriores à eleição, o que leva a crer que a empresa do Ministro faturou de maneira irregular com a campanha de Dilma Rousseff.
A alegação de confidencialidade dos contratos "cai por terra" se lido o art. 54 da CONSTITUIÇÃO FEDERAL de 1988 (maior que qualquer simples contrato firmado entre duas empresas):
Art. 54 - Os Deputados e Senadores não poderão:
I - desde a expedição do diploma:
a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público(...)Ao não apresentar provas consistentes e se basear em um argumento um tanto frágil, Palocci se colocou em maus lençóis. Se a confidencialidade era tão importante, bastava marcar uma reunião secreta na Câmara ou no Senado, com representantes do governo e da oposição e "abrir" os livros contábeis, e ,portanto, mostrando as provas ao seu favor. Como isso não foi feito, o que era uma simples denúncia virou um escândalo.
E como já era de se esperar, o governo acionou os aliados na Câmara e no Senado para evitar uma CPI contra Palocci. A presidente Dilma, se manteve calada por um bom tempo, e quando questionada disse apenas que o Ministro estava fornecendo todas as informações necessárias.
o que definitivamente não estava e não está ocorrendo
um kit mal elaborado e mal discutido, mas que mesmo assim estava sendo produzido
Para ter a certeza de que a CPI não seria aberta, Dilma vetou o Kit Homofobia (que até então não era alvo de críticas suas), para conseguir uma aliança e/ou apoio da bancada religiosa na Câmara - que a vinha pressionando. Foi uma troca. O Governo cancelou o Kit - deixando a bancada religiosa "satisfeita" -, e evitou a temida CPI.
Fato é que nesse mundo de valores invertidos que vivemos, é preciso ser um homem público para ter direitos reservados, isso porque, até agora Palocci não prestou contas e Fransenildo - o caseiro de 2006 - rapidamente teve que dar satisfações. Resta-nos torcer para que esse caso não seja apenas mais uma pizza!!!
terça-feira, 24 de maio de 2011
Enem 2011 - Inscrições!
Realizado em todo o país, o ENEM é aplicado em dois dias consecutivos que, neste ano, serão os dias 22 e 23 de Outubro. São aplicadas provas das disciplinas mais comuns ao ensino médio. São dividas em cinco grupos de questões: Ciências Humanas e Suas Tecnologias (História e Geografia), Ciências da Natureza e Suas Tecnologias (Biologia, Química e Física) Linguagens e Suas Tecnologias (Português e Língua Estrangeira), Redação e Matemática e Suas Tecnologias. Em cada grupo a nota máxima é de 1000 pontos. As inscrições podem ser realizadas pelo endereço eletrônico abaixo:
http://sistemasenem2.inep.gov.br/inscricao/
A taxa de inscrição é de R$ 35,00. É possível pedir isenção da taxa
Outro fato muito importante é que a pessoa que realiza o ENEM pode também receber o diploma do Ensino Médio, se obter a pontuação necessária. Se não me engano, para ter direito ao diploma do Ensino Médio é necessário obter, no mínimo, 400 pontos em cada uma das provas, exceto na de redação, cuja pontuação mínima é de 500 pontos. É necessário informar no momento da inscrição que deseja obter o diploma do Ensino Médio pelo ENEM, no momento da inscrição.
Embora o INEP tenha cometido diversas
Aos que se inscreverão, uma boa sorte, e vão preparados para o dia da prova!
sábado, 21 de maio de 2011
ENEM 2011... E SUAS NOVIDADES!!!
Para evitar as falhas de dois anos seguidos, o INMETRO irá inspecionar e fiscalizar a gráfica responsável pela impressão e distribuição das provas, para garantir que não ocorram erros. Outras novidades são:
- Ao antrar na sala de aula os alunos deverão desligar e guardar o celular em sacos plásticos - que serão disponibilizados no momento da prova;
- Continua proibida a utilização de lápis e borracha;
- As redações, agora, serão avaliadas por duas pessoas e somente quando houver uma discrepência de 300 pontos, um terceiro avaliador dará a nota final; e
- Os alunos não poderão usar relógios, mas o INEP diz que vai providenciar a colocação de marcadores de tempo em todas as salas...
(vamos esperar pra ver)
Mas a polêmica fica em torno de duas questões: os alunos não terão direito de pedir revisão da prova ou apresentar recurso contra questões do exame e teremos dois exames anuais a partir de 2012 - segundo matéria publicada no site O Globo: http://moglobo.globo.com/integra.asp?txtUrl=/educacao/vestibular/mat/2011/05/18/inscricoes-para-enem-2011-comecam-na-segunda-feira-924489248.asp
Ao proibir um DIREITO de revisão de prova ou recurso contra questões, o INEP acaba com uma forma legal e democrática de contestação contra um erro que indiscutivelmente não é cometido pelos estudantes, que aliáis, nessa situação, são vítimas.
(E basta pensar, que o histórico do ENEM não é dos melhores)
A partir de 2012 teremos 2 exames anuais - a primeira fase já está marcada para 28 e 29 de Abril/2012. Mas, pensando bem... se o INEP cometeu tantos erros na produção da prova do ano passado em que teve praticamente 1 ano para prepará-la, imagine DUAS PROVAS!!! Se recorream ao feijão tropeiro, à questão do vôlei numa prova de português e tantas outras questões um tanto fora do comum, imagina tendo que preparar duas provas...
Com relação às questões, parece que o INEP deu o primeiro passo. Estava aberta até o dia 15/abril, inscrições onde as instituições de nível superior se cadastraram no BNI (Banco Nacional de Itens) com o objetivo de aumentar o número de questões no sue Banco de Itens.
Veja matéria do site do Jornal O Globo:
Apesar dos impasses e erros, o fato é que o ENEM é a porta de entrada no ensino superior e um bom projeto - apesar das citadas falhas. Prova da importância do exame é o fato de no ano passado ter batido recorde de inscrições (4,6milhões) e a expectativa do MEC e do INEP é de 5 a 6 milhões de inscritos em 2011!
O importante é nós fazermos a nossa parte. Portanto... tratemos de estudar bastante, nos esforçar ao máximo, pois somos o futuro desse país e sendo assim, somos futuros governantes dessa Nação e no futuro podemos mudar o que achamos que está errado hoje!!!