Aprendiz = Legal!

O Programa Aprendiz Legal é uma parceria da Fundação Roberto Marinho e do CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola), que tem por objetivo inserir jovens entre 14 e 24 anos no mercado de trabalho. O slogan utilizado pelo projeto: “Bom para o Jovem, melhor para empresa”, evidencia que a contratação do aprendiz é excelente para a empresa, pois aquele “futuro funcionário” “cresce” aprendendo seus valores.

A chamada Lei da Aprendizagem existe desde 1943, mas foi uma das tantas leis do nosso país que, como se costuma dizer, “não pegou”. Porém, de cerca de dez anos pra cá, a coisa “engrenou”. Com a criação e publicação de duas novas leis 10.097/2000 e 5.598/2005 a aprendizagem ganhou “fôlego” no país. As empresas de médio e grande porte foram e são obrigadas a contratar de 5% a 15% de aprendizes de acordo com o quadro de funcionários.

Normalmente, a preferência é dada a jovens entre 14 e 18 anos que estejam cursando o ensino médio ou fundamental. Já para os maiores de idade, é designado atividades insalubres ou perigosas, e o jovem recebe o adicional correspondente (mas isso não é uma regra).

O jovem cumpre uma carga horária de 4h as 6h, recebe salário que varia de empresa para empresa, tem a carteira profissional assinada (CTPS) por dois anos (prazo máximo do contrato), recolhe os impostos devidos (INSS, FGTS...), recebe 13º salário, férias e vale transporte. Benefícios opcionais como ticket refeição ficam à carga da empresa.

O aprendiz também precisa frequentar aulas de capacitação uma vez na semana ministrada em uma instituição capacitadora (CIEE, SENAI, SENAC...). Hora essa que é encarada como horário de trabalho e portanto é remunerada e o aprendiz não vai para a empresa no dia que faz capacitação.

Para se inscrever, basta entrar no site do CIEE para concorrer a uma das vagas. E para maiores informações, leia as leis aqui mencionadas e também, entre no site: www.aprendizlegal.org.br e leia as notícias lá publicadas.

E... BOA SORTE NA SUA ESCOLHA!

Danilo Azevedo

Nada melhor do que um especialista no assunto para falar do tema. Obrigado Danilo!